Perguntas e Respostas de Cadastros e Credenciamento

1. O QUE É PREGÃO ON LINE BANRISUL?

O Pregão On Line Banrisul é um moderno Portal de Compras via Internet direcionada aos órgãos e entidades da Administração Pública.
Este portal permite a realização de:

  • Compras Eletrônicas por pregão;
  • Compras Eletrônicas por dispensa de licitação;

2. O QUE É PORTAL DE COMPRAS ELETRONICAS?

Sítio na rede mundial de computadores para realização de atos pertinentes às licitações na modalidade pregão eletrônico e às cotações eletrônicas de preços, entre outras funcionalidades.

3. QUEM PODE COMPRAR PELO PREGÃO ON LINE BANRISUL?

Qualquer órgão e entidade da administração pública.
Este serviço do Banrisul Eletrônico é disponibilizado mediante convênio entre a entidade e o Banco.

4. QUAIS AS MODALIDADES DE COMPRA VIA PREGÃO ON LINE BANRISUL?

Modalidades de compras disponibilizadas hoje no portal:

  • Pregão Eletrônico
  • Pregão Presencial (credenciamento, registro da sessão e ata eletrônica)
  • Dispensa Eletrônica de Licitação normal, com e sem disputa
  • Dispensa Eletrônica de Licitação emergencial, com e sem disputa

5. QUEM PODE VENDER NO PREGÃO ON LINE BANRISUL?

Através deste portal de fornecedores, pessoas físicas e jurídicas interessadas em vender os seus produtos ou serviços para as centrais de compras com publicação, poderão na área de acesso restrito do portal registrar e participar das sessões públicas de disputas, via Internet, para tanto necessitarão de credenciamento prévio junto a um dos órgãos autorizados a credenciar neste portal. O registro cadastral junto ao órgão promotor da licitação será requisito somente de habilitação.

6. O QUE É CREDENCIAMENTO NO PORTAL DE COMPRAS ELETRONICA?

Procedimento para permissão de acesso do fornecedor ao Portal de Compras Eletrônicas, através da liberação de chave de identificação e senha.

7. COMO OBTER O CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES NO PORTAL DE COMPRAS ELETRONICAS?

O credenciamento no sistema eletrônico, liberação da chave e senha eletrônica de acesso a área de acesso restrito do portal, ocorrerá somente após recebimento e análise da documentação exigida, encaminhada pelo fornecedor, ao Departamento de Cadastros do Grupo CEEE.
O Credenciamento pode ser solicitado via internet, ver mais informações no site www.ceee.com.br, em “Suprimentos e Licitações”, no menu “Fornecedores”.

8. O QUE É PREGÃO ELETRONICO?

O Pregão Eletrônico é a modalidade de licitação que permite a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor da contratação, onde a disputa de preços entre os fornecedores ocorre em sessão pública, via Internet, denominada de “sessão virtual”, prevista no Decreto Estadual abaixo.
Decreto n.º 42.434, de 09 de setembro de 2003, regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a modalidade de licitação denominada pregão, por meio eletrônico, para a aquisição de bens e serviços comuns, instituída pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002.
Decreto n.º 45.744, de 09 de julho de 2008, altera dispositivos do Decreto n° 42.434/03, e dá outras providências.

9. O QUE É DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA?

Instrução Normativa n.º 002/2004, estabelece normas para obtenção e alteração da Senha Eletrônica, para participação no sistema de Compras Eletrônicas em Dispensas de Licitações Eletrônicas (Dispensas de Valor, Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e Dispensas de Licitação Por Emergência, Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93), visando operacionalizar o artigo 11 do Decreto Estadual n° 42.434 e dá outras providências, para o Estado do Rio Grande do Sul.

10. O CREDENCIAMENTO GARANTE, AUTOMATICAMENTE, O DIREITO AO CRC?

NÃO. O credenciamento visa atender somente a liberação de chave de acesso e senha para operar na base de dados do Portal de Compras Eletrônicas.

11. COMO SOLICITAR O CADASTRAMENTO E OBTER O CRC?

O fornecedor poderá requerer o cadastro através de um requerimento enviando toda a documentação pertinente, conforme previsto no manual de "Instruções e Condições para Cadastramento de Pessoa Jurídica", disponível no site www.ceee.com.br, em “Suprimentos e Licitações”, no menu “Fornecedores”, abrir o item “Documentação necessária de PJ”.

12. O CRC DÁ DIREITO A LIBERAÇÃO DE SENHA DE ACESSO AO PORTAL DE COMPRAS ELETRONICA?

NÃO. O CRC (cadastro) não libera automaticamente a senha de acesso ao portal de compras eletrônicas, uma vez que o CRC não é documento obrigatório para participação em pregões ou cotações eletrônicas.

13. POSSO EFETUAR O CADASTRO E OBTER O CRC DE UM FORNECEDOR FILIAL?

NÃO. Todo o processo de cadastramento e emissão do CRC é efetuado com as informações do fornecedor MATRIZ.

14. QUAL A VALIDADE DO CRC?

A validade do CRC é por um período de 1 (um) ano, a partir de sua emissão.

15. A RENOVAÇÃO DO CRC POR MAIS UM PERÍODO É AUTOMATICO?

NÃO. O fornecedor deverá apresentar requerimento de renovação antes do término do prazo de vigência do cadastro. Caso contrário, deverá encaminhar toda a documentação novamente.

16. QUAISQUER MODIFICAÇÕES DAS INFORMAÇÕES NO CRC REVALIDA A SUA DATA DE VALIDADE?

NÃO. Durante o período de atualização dos dados no CRC, a data de validade não se altera.

17. POSSO ENVIAR DOCUMENTOS PARA CADASTROS, RENOVAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO VIA EMAIL OU FAX?

NÃO. Todo e qualquer documento devem ser apresentado via balcão ou por correio, com exceções os disponíveis na Internet.

18. COMO PROCEDER PARA INCLUSÕES DE GRUPOS DE MATERIAIS E/OU SERVIÇOS NO CRC?

Deverá enviar requerimento, anexando, o rol de elencos de material e/ou serviços acompanhados dos respectivos atestados técnicos específicos. Nos casos de serviços, deverá apresentar atestados devidamente registrados na entidade profissional competente, acompanhados da respectivas CAT (Certidão de Acervo Técnicos) e autenticados.

19. NA RENOVAÇÃO CADASTRAL, POSSO TAMBÉM INCLUIR NOVOS GRUPOS NO CRC?

NÃO aconselhamos a inclusão de novos códigos de grupos no CRC, pois, a análise de capacidade técnica é bem mais demorada do que efetuar a renovação do cadastro. Sugerimos efetuar a renovação primeiramente e posteriormente, em separado, a inclusão. Ver item 18.

20. QUAL A OBRIGATORIEDADE DO CRC NAS MODALIDADES LICITATÓRIAS?

Na modalidade CONVITE (licitante não convidado) e TOMADA DE PREÇOS é obrigatória a apresentação do CRC válido e com o respectivo código de Grupo objeto da licitação.

21. O FORNECEDOR CUJOS SÓCIOS DIRETORES OU ADMINISTRADORES QUE POSUEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O GRUPO CEEE PODERÃO FAZER CADASTRO

NÃO.

 


 

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